Pandemia de Covid-19 aumentou o risco de corrupção nos sistemas público e privado, como práticas de sobrepreço, desrespeito aos mínimos preceitos de qualidade, adulteração de produtos e falsificações. População pode denunciar
O Instituto Ética Saúde (IES), que congrega a indústria de produtos médico-hospitalares, hospitais, laboratórios, entidades médicas, planos de saúde e indústria farmacêutica, com o apoio de órgãos reguladores do governo, estima que pelo menos 2,3% de tudo que é investido na saúde se perca com fraudes. No Brasil, o orçamento destinado ao setor (público e privado), nos últimos anos, correspondeu, em média, a 9% do produto interno bruto (PIB), segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). O equivalente a R$ 630 bilhões. Ou seja, por ano, o país perde pelo menos R$ 14,5 bilhões, o que daria para construir 1.400 hospitais de campanha, com 200 leitos cada um, ou comprar 290 mil respiradores mecânicos.
A pandemia de Covid-19 gerou novos investimentos e mais despesas para o governo federal, que totalizam outros R$ 24 bilhões, segundo o Portal da Transparência do Tesouro Nacional, e outros tantos bilhões dos estados. Neste cenário de urgência nas ações para a compra de produtos médico-hospitalares, o IES alerta para o aumento do risco de desvios de dinheiro público ou privado e de má gestão pública.
“Considerando a natureza desses novos gastos, com a agilidade necessária para conter a pandemia e seus efeitos perversos, as garantias convencionais estão, em grande parte, abolidas (Lei nº 8.666/1993, de Licitações), prevalecendo as leis de mercado e, pior do que isso, a lei da selva, de acordo com a qual oportunistas e predadores estão tendo grandes oportunidades com a longa e difícil cadeia de suprimentos e com a simples desfaçatez”, afirma o diretor-médico do IES, Sérgio Madeira.
O IES fez um levantamento dos riscos mais comuns de serem encontrados numa situação de relaxamento regulatório neste momento de crise, de flexibilização nas relações formais que deveriam existir:
Compras públicas
1) Desvio de recursos; descumprimento contratual (entrega ou pagamento); e desperdício;
2) Abusos de preços ou em condições contratuais;
3) Corte ou negativa de fornecimento;
4) Imposição de condições abusivas;
5) Acordos entre concorrentes;
6) Descumprimento contratual privado (entrega e pagamento);
7) Produtos de baixa qualidade (fragilidade regulatória; falsificação);
8) Alocação inadequada de recursos (intervenção administrativa oportunista; distribuição não isonômica).
O IES defende que o Ministério da Saúde crie uma instância de caracterização e avaliação contínua de fraude. “Todos devemos entender que é necessário ter uma medição das distorções, como forma de cada cidadão poder acompanhar seu atendimento e as ações gerais do SUS [Sistema Único de Saúde], pensando no possível benefício de aplicar as verbas de maneira sustentável”, defende Madeira.
Canal de denúncias
O IES coloca-se à disposição do público para registrar as ocorrências de eventos de falta de ética e de flagrante de desrespeito às leis, práticas de sobrepreço, lucros abusivos, desrespeito aos mínimos preceitos de qualidade, adulteração de produtos, falsificações e fraudes, entre outras práticas. Para isso, convida todos a participar do controle social (https://www.canalconfidencial.com.br/canaleticasaude/), denunciando, de forma eficaz, os casos de desvios dos recursos públicos e privados.
“As denúncias são, necessariamente, sigilosas; podem, inclusive, ser anônimas, feitas por telefone (0800-741-0015), por e-mail ou pelo site. Fique em casa! Fique alerta! Denuncie com seriedade e consistência. O Instituto Ética Saúde tem acordos de cooperação com o TCU [Tribunal de Contas da União], a CGU [Controladoria-Geral da União], a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], a Ampasa [Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde], o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e outros órgãos. Vamos ajudar a tratar da pandemia e da endemia! Ética não é moda! Ética é Saúde!”, finaliza Madeira.
