A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde reuniu, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em Brasília, representantes das principais entidades hospitalares do país. O encontro teve como foco o alinhamento da agenda legislativa e regulatória para o início de 2026, com destaque para a tramitação do Programa Nacional de Securitização das Dívidas Hospitalares (PNSDH) e a articulação junto às agências reguladoras.
A reunião contou com a presença de dirigentes da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), entre outras instituições. Também participaram, como convidadas, Juliana Vicente, diretora da Feira Hospitalar, e Luciana Perdomo, gerente de Marketing da instituição, reforçando a integração entre o parlamento e o mercado de eventos do setor.
Pauta legislativa e sustentabilidade financeira
Um dos pontos centrais do debate foi o Projeto de Lei (PL) 4.879/2025, que institui o PNSDH. A proposta prevê a criação de um Fundo Garantidor Social (FGS), lastreado por receitas do Fundo Social do Pré-Sal. O texto tramita na Comissão de Saúde (CSaúde) da Câmara, e a relatoria foi solicitada pelo presidente da Frente, deputado Pedro Westphalen.
“A securitização das dívidas não é apenas uma medida econômica, mas uma ferramenta de sobrevivência para centenas de instituições que garantem o atendimento à população. Ao buscarmos a relatoria deste projeto, nosso objetivo é construir um texto que ofereça segurança jurídica e fôlego financeiro real para o setor filantrópico e privado continuar operando”, destaca Westphalen.
Outro tema em evidência foi a exigência de qualidade na formação médica. O grupo discutiu o andamento de projetos que instituem o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). No Senado, o PL 2.294/2024 aguarda análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), enquanto na Câmara o tema será debatido em conjunto com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, visando ao avanço do PL 650/2007.
Tributação e agências reguladoras
A reunião também abordou a assimetria tributária entre os estados. As entidades monitoram a adesão das Unidades da Federação (UFs) ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que regula a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos e equipamentos de saúde.
Estados como Sergipe, Mato Grosso, Roraima, Pará, Rio Grande do Norte e Ceará ainda não aderiram às normas que desoneram o setor, o que eleva os custos operacionais nessas regiões. Já Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Rondônia e Rio de Janeiro estão em fase de tramitação nas respectivas Assembleias Legislativas.
Para Luiz Fernando C. Silva, superintendente da FBH, a união das entidades é o caminho para destravar pautas que impactam diretamente a gestão. “O alinhamento entre as entidades representativas e o parlamento permite que levemos dados técnicos e a realidade da ponta para dentro das discussões de Brasília. A questão do CONFAZ e a agenda regulatória exigem uma atuação coordenada para evitar que a burocracia ou o custo tributário inviabilize a prestação do serviço de saúde”, afirma o superintendente.
