Avanço da Inteligência Artificial no setor pressiona instituições a definirem regras e coloca o Brasil no radar de um debate global que passa, inclusive, pelo Vaticano
A Inteligência Artificial (IA) já está incorporada ao cotidiano da saúde brasileira. Presente em sistemas de apoio diagnóstico, análise de dados e gestão hospitalar, a tecnologia deixou de ser uma promessa e passou a influenciar, de forma concreta, decisões clínicas e operacionais. O avanço acelerado, no entanto, vem acompanhado de uma exigência igualmente urgente: definir quem responde por essas decisões e sob quais critérios.
Esse movimento começa a se estruturar no país a partir de iniciativas que combinam regulação, articulação institucional e formulação ética. A publicação recente da Resolução nº 2.454 do Conselho Federal de Medicina (CFM), o avanço das discussões legislativas sobre IA e a atualização do Marco de Consenso Brasileiro para Colaboração Ética Multissetorial na Área da Saúde indicam que o tema entrou definitivamente na agenda estratégica do setor.
Uma das vozes envolvidas nesse processo é a da diretora adjunta de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Angélica Villa Nova de Avellar Du Rocher Carvalho, que participou da construção dessa agenda no país. Para ela, o debate já mudou de patamar.
“A Inteligência Artificial já deixou de ser promessa. Ela está integrada aos processos, às decisões, às análises e às estratégias do setor. A pergunta não é mais se vamos utilizá-la, mas como vamos liderar esse uso”, frisa a especialista.
A afirmação sintetiza o momento. O desafio não é mais tecnológico, mas institucional. O Marco de Consenso Brasileiro, construído por dezenas de entidades do setor com apoio de órgãos públicos e lançado oficialmente em novembro de 2025, parte de um diagnóstico que ganha ainda mais relevância diante da expansão da IA. O sistema de saúde envolve múltiplos atores com interesses distintos, e suas interações podem gerar conflitos queprecisam ser geridos com transparência e integridade.
Com a entrada da IA, essa equação se torna mais complexa. O próprio documento reconhece que essas ferramentas carregam limitações, vieses e riscos que podem resultar em erros. A resposta proposta é estabelecer parâmetros claros. Entre eles, a garantia de confidencialidade dos dados, o uso responsável das ferramentas, a não delegação do processo decisório e a responsabilização dos profissionais e organizações envolvidos.
Para Angélica, esse conjunto de diretrizes representa mais do que uma norma técnica.
“Estamos construindo algo maior do que regras. Estamos construindo uma cultura de governança, de responsabilidade e de confiança no uso da tecnologia.”
Debate que ultrapassa fronteiras
A construção dessa agenda no Brasil dialoga com discussões que vêm ganhando espaço no cenário internacional. Nos últimos anos, o Vaticano se tornou um dos fóruns simbólicos desse debate, reunindo especialistas, instituições e lideranças para discutir os impactos éticos da IA.
A pergunta que orienta essas discussões é direta. Como garantir que a inovação não ultrapasse a dignidade humana? A articulação entre institutos como o Ética em Saúde e o FGVethics nesses encontros internacionais contribuiu para aproximar o debate global da realidade brasileira. Parte desse esforço resultou na incorporação do tema da ética aplicada à IA no próprio Marco de Consenso.
Segundo Cristian Mazza, presidente da Fundación Iberoamericana Consenso Salud, a realização do Seminário de Ética em Gerenciamento da Saúde, em novembro do ano passado, no Vaticano, foi um marco nas discussões sobre o tema. Na ocasião, ao receber os participantes, o Papa Leão XIV destacou a centralidade da dimensão humanística no cuidado em saúde, chamando atenção para os riscos éticos associados ao uso da IA em um cenário global atravessado por desigualdades estruturais, tensões políticas e transformações tecnológicas aceleradas.
“Os debates que emergem no Vaticano colocam a dignidade humana no centro da discussão sobre Inteligência Artificial. A IA pode ser uma ferramenta poderosa para ampliar a equidade e o acesso, mas as instituições de saúde não podem perder de vista que, acima de tudo, está a necessidade de fazer com que o paciente se sinta protegido e acolhido”, destaca Mazza.
De acordo com ele, está mais que evidente que a tecnologia já transforma rapidamente a atenção médica e a relação entre médico e paciente. “No entanto, seu uso efetivo e seguro depende de diretrizes claras, que coloquem a ética e o bem-estar das pessoas em primeiro lugar. O desafio não é apenas incorporar a tecnologia, mas compreender e gerir suas implicações organizacionais, clínicas e éticas. As decisões que tomarmos agora serão determinantes para garantir uma assistência em saúde ética, confiável e de qualidade no futuro”, complementa Mazza.
Entre princípios e prática
Se o avanço conceitual é evidente, o mesmo não se pode dizer da implementação. A Resolução nº 2.454 do CFM estabelece que a IA deve ser utilizada como ferramenta de apoio, e não como substituta do julgamento profissional. O princípio é claro, mas sua operacionalização ainda levanta dúvidas.
Como certificar sistemas de IA utilizados na saúde? Como validar sua segurança? Como garantir rastreabilidade? E, sobretudo, quem responde em caso de erro? Essas questões começam a ocupar o centro do debate.
Para o diretor executivo do Instituto Ética e Saúde, Carlos Gouvêa, que esteve na linha de frente da formulação do Marco de Consenso, o próximo passo será transformar princípios em mecanismos verificáveis, capazes de assegurar qualidade e confiança no uso da tecnologia.
“Agora, é preciso observar a incorporação de regras claras e exigíveis nos Programas de Integridade das empresas para que tais pressupostos sejam implantados e verificáveis nas auditorias periódicas. As entidades podem e devem liderar o processo de disseminação de formação e educação para um uso responsável, porém é na própria empresa que mecanismos de controle e verificação precisam existir a fim de garantir que a IA seja de fato direcionada para a promoção do bem da humanidade”, ressalta Gouvêa.
Governança como disputa
A discussão sobre ética e IA também revela uma dimensão menos explícita. Ao definir padrões de uso, o setor de saúde passa a influenciar não apenas práticas clínicas, mas também modelos de mercado e critérios de inovação.
“A autorregulação pode ser um dos melhores mecanismos de evolução de um mercado, quando seus atores atingiram um certo grau de maturidade. Por esta razão, se o setor de saúde, que é bem organizado, se adiantar e propuser mecanismos de autorregulação, há grande chance de que dê certo, evitando-se, assim, um excesso de regulação pelo Estado, que, ao dominar o debate, poderia retardar a evolução”, explica Gouvêa.
Segundo o executivo, o Marco de Consenso é o primeiro passo nessa direção e deverá ser a base para a construção de uma autorregulação robusta e que sirva inclusive de exemplo para outros setores.
Em um ambiente marcado por assimetrias e interesses diversos, a governança da IA tende a se consolidar como um dos principais campos de disputa nos próximos anos. Nesse cenário, o Brasil tenta se posicionar não apenas como receptor de tendências, mas como participante ativo na formulação de diretrizes.
Por Felipe Nabuco
Visão Hospitalar
