Agenda legislativa de 2026 prioriza financiamento hospitalar, revisão da tabela SUS e impactos regulatórios sobre equipamentos e insumos médicos
O início de 2026 tem sido marcado por uma intensificação da agenda política da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde no Congresso Nacional. Em
articulação com entidades representativas do setor hospitalar e da cadeia produtiva da saúde, o colegiado tem concentrado esforços na análise de projetos legislativos, no acompanhamento de mudanças regulatórias e na busca por soluções para desafios estruturais que impactam o funcionamento do sistema de saúde brasileiro.
A estratégia foi reafirmada durante reunião realizada no dia 24 de fevereiro, em Brasília, que reuniu parlamentares e representantes de entidades do setor para discutir prioridades legislativas e os desdobramentos de propostas em tramitação no Congresso.
Entre os temas considerados centrais para o setor estão a revisão da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), o endividamento dos hospitais filantrópicos, a tramitação de projetos relacionados à organização do trabalho na saúde e os impactos de recentes medidas tributárias e regulatórias sobre a importação de equipamentos e insumos médicos.
Para o presidente da Frente Parlamentar, Pedro Westphalen, o objetivo é fortalecer o diálogo entre o Legislativo e os prestadores de serviços de saúde diante de um cenário cada vez mais complexo para a sustentabilidade das instituições.
“O setor hospitalar enfrenta desafios estruturais importantes, que envolvem financiamento, regulação e atualização de políticas públicas. A Frente Parlamentar tem buscado organizar essas demandas e promover um diálogo qualificado com o Congresso e o Executivo para construir soluções que garantam sustentabilidade às instituições e qualidade no atendimento à população”, afirmou.
Revisão da tabela SUS
Um dos temas prioritários da agenda legislativa em 2026 é a implementação da Lei nº 14.820/2024, que estabelece a revisão periódica dos valores pagos pelo SUS aos
prestadores de serviços de saúde.
Estudos apresentados por entidades do setor indicam que diversos procedimentos apresentam defasagem significativa em relação aos custos reais de prestação dos serviços. Levantamentos técnicos apontam, por exemplo, uma defasagem média próxima de 40% em determinados procedimentos hospitalares.
Durante as discussões, representantes do setor informaram que o Ministério da Saúde tem sido procurado para avaliar a possibilidade de reajustes em procedimentos considerados estratégicos, como partos normais e cesarianas, além de outros serviços hospitalares
essenciais.
O debate também envolve a comparação com iniciativas específicas do governo federal, como programas voltados à ampliação da oferta de especialidades médicas, que, em alguns casos, apresentam remuneração diferenciada em relação à tabela tradicional do
SUS.
Endividamento de hospitais
Outro ponto central das discussões é a situação financeira das instituições filantrópicas que atuam de forma complementar ao SUS. Estimativas apresentadas durante a reunião indicam que os hospitais filantrópicos acumulam aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas bancárias, cenário que tem levado entidades do setor a defender a criação de mecanismos específicos de renegociação e financiamento.
Entre as alternativas em análise está a utilização de recursos vinculados a fundos institucionais ou linhas de crédito públicas que permitam alongar prazos de pagamento e reduzir custos financeiros das instituições.
Uma das referências para essa discussão é o Projeto de Lei (PL) nº 4.570/2023, que propõe a criação do Programa Suplementar de Apoio Financeiro às Instituições Filantrópicas Hospitalares (PSAIFH). A proposta prevê mecanismos de apoio financeiro para hospitais sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS.
“A expectativa é que iniciativas dessa natureza possam garantir maior estabilidade financeira às instituições, preservando a capacidade de atendimento da rede hospitalar”, explica o superintendente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Luiz Fernando C. Silva.
Impactos da Resolução GECEX
Além das questões estruturais do financiamento hospitalar, a Frente Parlamentar também tem acompanhado os efeitos de mudanças recentes na política tributária relacionada à importação de equipamentos médicos.
O tema ganhou destaque após a publicação da Resolução GECEX nº 852/2026, que altera regras de isenção para determinados equipamentos e insumos importados utilizados na área da saúde.
As mudanças se somam aos efeitos da Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece novos critérios para a concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia.
Durante a reunião da Frente, entidades representativas da indústria e da cadeia produtiva
da saúde apresentaram uma carta conjunta alertando para os possíveis impactos das medidas sobre os custos de aquisição de tecnologias médicas no país.
A preocupação central do setor é que eventuais aumentos de custos possam repercutir na sustentabilidade financeira de hospitais e clínicas, especialmente no caso de equipamentos de alta complexidade que dependem majoritariamente de importação.
Projetos legislativos sob acompanhamento
Além das discussões estruturais, o Colegiado também tem acompanhado a tramitação de diversos PLs que podem impactar o funcionamento dos serviços de saúde no país.
Entre eles estão propostas relacionadas à organização da jornada de trabalho no setor, à regulamentação de novas profissões na área da saúde e às mudanças nas regras de comercialização de medicamentos utilizados em ambientes hospitalares.
Um dos projetos analisados trata da possibilidade de restrições à margem de comercialização de medicamentos fornecidos como insumos em atendimentos hospitalares ou ambulatoriais, a famosa “margem zero”, tema que tem mobilizado discussões técnicas sobre seus efeitos econômicos para o setor.
A estratégia da Frente tem sido acompanhar essas iniciativas desde as comissões temáticas do Congresso, buscando evitar a aprovação de medidas que possam gerar desequilíbrios no funcionamento da rede assistencial.
“A Frente Parlamentar cumpre um papel estratégico ao promover o diálogo entre o Legislativo e as entidades representativas do setor. O sistema de saúde brasileiro enfrenta desafios complexos, e a construção de soluções exige articulação política, análise técnica e cooperação institucional”, acrescentou o superintendente da FBH.
De acordo com o dirigente, o fortalecimento desse espaço de debate tem permitido que o setor hospitalar participe de forma mais ativa da formulação de políticas públicas relacionadas à assistência à saúde no país.
Por Felipe Nabuco
Visão Hospitalar
