Publicação reúne orientações práticas para fortalecer a governança, a segurança da informação e a proteção de dados nas instituições de saúde
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) já disponibiliza em seu site, gratuitamente para download, o Código de Boas Práticas do Setor da Saúde, publicação elaborada no âmbito do Fórum Permanente do Setor de Saúde em Proteção de Dados e Privacidade.
O documento reúne conceitos, diretrizes e recomendações para auxiliar as organizações na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de acordo com as particularidades e os desafios próprios do setor de saúde.
O lançamento oficial do Código ocorreu no dia 5 de agosto, em Brasília (DF), em evento realizado na sede da CNSaúde, reunindo representantes de entidades do setor, autoridades e especialistas em proteção de dados, privacidade e saúde digital.
A programação contou com abertura institucional, painel sobre os desafios da governança de dados no setor da saúde, apresentação da publicação e encerramento com representantes das entidades coautoras.
Boas Práticas
O trabalho é resultado da atuação conjunta do Fórum Permanente do Setor de Saúde em Proteção de Dados e Privacidade, que reúne representantes de três segmentos fundamentais da cadeia da saúde: prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos de saúde e fornecedores e distribuidores de produtos para saúde.
A iniciativa amplia o alcance do primeiro Código de Boas Práticas de Proteção de Dados para Prestadores Privados de Saúde, lançado em 2021, ao incorporar outros atores que participam dos fluxos de tratamento de dados pessoais no setor.
A publicação parte de uma constatação central: na saúde, dados pessoais, muitos deles sensíveis, estão presentes em praticamente todas as etapas da assistência e da gestão. São utilizados em atendimentos, prontuários, exames, diagnósticos, faturamento, auditorias, autorizações de procedimentos, pesquisas, telessaúde, monitoramento remoto, gestão de saúde populacional e desenvolvimento de novas tecnologias.
Por isso, a proteção dessas informações não pode ser tratada de maneira meramente formal ou isolada da realidade operacional das instituições. Para a gestão hospitalar, o Código funciona como uma referência prática para a construção e o aperfeiçoamento de programas de governança e compliance em proteção de dados.
O conteúdo aborda desde os conceitos, princípios e bases legais da LGPD até situações concretas da rotina das instituições, como prontuário eletrônico, telessaúde, relação com terceiros, prevenção e promoção da saúde, auditorias, ferramentas de identificação, direitos dos titulares, Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), cultura de proteção de dados, segurança da informação e inovação.
Novas tecnologias
A publicação também dedica atenção especial às novas fronteiras tecnológicas. Entre os temas abordados estão o desenvolvimento de novas tecnologias sob a perspectiva de Privacy by Design, pesquisas em saúde, uso de biometria e aplicação de inteligência artificial.
O Código ressalta que a adoção de IA na saúde deve estar associada à proteção dos dados pessoais, à transparência, à governança, à supervisão humana, à avaliação de riscos e ao respeito aos direitos dos titulares.
Outro aspecto de relevância para os hospitais é o conjunto de orientações relacionadas à segurança da informação. Entre as boas práticas apresentadas estão controle de acesso, minimização da coleta de dados, criptografia, backups, atualização de sistemas, proteção contra malwares, autenticação multifator e segurança das comunicações.
Para o presidente da FBH, Reginaldo Teófanes, a iniciativa contribui para transformar a proteção de dados em parte integrante da gestão das instituições de saúde.
“O Código representa uma importante contribuição para que os hospitais possam transformar os princípios da LGPD em práticas concretas de gestão. Estamos falando de uma área que envolve diretamente a assistência, a segurança dos pacientes, os processos administrativos e a incorporação de novas tecnologias. Ter referências construídas a partir da realidade do setor ajuda as instituições a fortalecerem sua governança, reduzirem riscos e, ao mesmo tempo, criarem um ambiente mais seguro para a inovação”, ressalta o presidente da FBH.
De acordo com ele, o Código também reforça a importância de uma visão sistêmica sobre a proteção de dados. As relações entre hospitais, operadoras e fornecedores, por exemplo, fazem com que informações pessoais circulem por diferentes etapas da cadeia de saúde, o que exige clareza sobre responsabilidades, fluxos de informação e medidas de proteção.
A publicação apresenta, inclusive, exemplos de situações envolvendo prontuários eletrônicos, processamento de informações e armazenamento em nuvem para auxiliar na compreensão dos papéis de controlador e operador.
O Código de Boas Práticas do Setor da Saúde está disponível gratuitamente no site da Federação Brasileira de Hospitais e pode ser acessado por gestores, profissionais de saúde, especialistas e demais interessados no tema.
Por Assessoria/FBH
