A assessoria jurídica da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG) firmou, com o apoio da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), parceria com a consultoria P&B Compliance, com o objetivo de auxiliar os estabelecimentos de saúde associados com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os serviços oferecidos pela consultoria abrangem três pilares essenciais: Jurídico, Tecnologia da Informação e Segurança da Informação.

“Os investimentos no mundo digital deixaram de ser complementares e passaram a ser de enorme importância nas relações sociais cotidianas. No centro de cada uma dessas mudanças, está a capacidade de coleta, análise e armazenamento seguro de dados e informações na busca pela evolução do atendimento”, analisa o assessor jurídico e advogado da AHEG, Leonardo Rocha Machado. O presidente da AHEG, que também preside a FBH, Adelvânio Francisco Morato, endossa a análise do assessor. “É por isso que tanto a AHEG quanto a FBH não têm medido esforços na busca por todos os mecanismos para auxiliar nossos associados”, enfatiza.

Morato lembra, ainda, que, neste momento, faz-se necessário buscar o máximo de informação disponível e adotar um posicionamento proativo e preventivo, fazendo uso das melhores práticas e do planejamento estratégico. “Uma coisa é certa: nunca foi tão importante implementar proteção de dados pessoais considerando todo este contexto, que vem exigindo imensurável fluxo de informações sensíveis, especialmente relacionadas à saúde e aos pacientes em todo o mundo”, diz Morato.

DADOS SENSÍVEIS E TRANSPARÊNCIA
Um dos pontos que merece total atenção em relação à LGPD diz respeito à anuência do usuário/paciente da maneira mais clara possível. De olho nisso, a AHEG também tem buscado orientar os seus associados sobre como fazer um Termo de Consentimento adequado à nova Lei. O consentimento para o tratamento de dados de saúde (classificados como dados sensíveis pela LGPD) é a principal hipótese legal que permite o tratamento desse tipo de dado, sendo as demais bases legais exceções ao consentimento permitidas em situações específicas previstas pela Lei.

“Nesse sentido, uma das principais dúvidas das empresas e dos profissionais de saúde é a forma como esse consentimento deve ser obtido dos pacientes (que são os titulares dos dados), principalmente porque ele pode ser obtido na maioria dos casos em que há tratamento de dados da saúde”, observa Machado. A preocupação com a forma é importante, pois a Lei busca proteger e dar garantia ao titular, para que ele tenha um mínimo de controle sobre se, como e quando seus dados serão utilizados, ainda mais por se tratar de dados críticos e que podem ser usados tanto de forma positiva quanto abusiva.

TERMO DE CONSENTIMENTO
A nova Lei define como deve ser obtido o consentimento para dados sensíveis e de saúde por meio de uma série de requisitos que devem ser postos em prática pelo responsável pelo tratamento. “A LGPD busca clareza no trato das informações; portanto, quanto mais específico for o Termo de Consentimento, melhor”, explica Machado. O advogado chama a atenção para as finalidades das coletas de dados, que devem ser mais claras, específicas e determinadas.

“O treinamento dos funcionários é fundamental para evitar qualquer tipo de coação ou imposição, pois a simples exigência de assinatura sem as devidas explicações, sem a possibilidade de discordar do tratamento ou a ausência de esclarecimento de dúvidas podem violar a livre manifestação de vontade”, observa Machado.

PARCERIA
Os associados que se interessarem nos serviços propostos pela parceria com a P&B Compliance podem entrar em contato com a assessoria jurídica da AHEG por meio do telefone (62) 3093-4307. Os valores variam entre R$ 20 mil e R$ 70 mil, que serão parcelados para os associados em até 12 vezes.