No dia 13/09, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou – por maioria de votos, que plantar maconha para extrair óleo de uso medicinal não configura crime de tráfico de drogas. Dessa forma, os pacientes que comprovarem a necessidade de tratamento podem receber salvo-conduto para cultivar a planta sem risco de ser criminalizado.
A cannabis medicinal vem sendo utilizada para o tratamento de algumas doenças reumáticas como a fibromialgia, artrite reumatoide e outras enfermidades que causam dor. Porém, é considerada pelos especialistas como adicional ao tratamento convencional, principalmente em pacientes refratários, ou seja, aqueles no qual o esquema terapêutico preconizado não têm mais os efeitos desejados.
“O tratamento da dor em doenças reumáticas é complexo e envolve outras especialidades como a psiquiatria e a fisioterapia, por exemplo. Além disso, depende do estado geral de saúde do paciente e do estágio em que se encontra a doença. Por isso, o uso deste ou de qualquer outro medicamento precisa ser sempre a partir de uma recomendação médica e com acompanhamento constante’, explica a Dra. Carla Dionello, Presidente da Sociedade de Reumatologia do Rio de Janeiro – SRRJ.
Segundo a especialista, a cannabis medicinal é um medicamento que pode ter a indicação de aliviar a dor associada a doenças reumáticas. Porém, seus efeitos ainda precisam ser confirmados com estudos mais rigorosos e com a participação de mais pacientes.
“Alguns pacientes, por falta de conhecimento, veem a cannabis medicinal como se fosse uma alternativa “mais natural” de tratamento. Isso é um engano. O uso de produtos da cannabis deve ser visto como medicamento, uma droga como outras utilizadas no tratamento dos pacientes com doenças que possam ter indicação de usar, e precisa ser prescrita com muito critério. Nós, da SRRJ, sempre destacamos que a automedicação não é uma alternativa de tratamento. Seja com a cannabis ou com outros medicamentos de venda livre nas farmácias. Todo cuidado é pouco, e a ciência deve estar sempre pautando nossas condutas”, alerta a Dra. Carla.