Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência: Muito ainda precisa ser conquistado

Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que no Brasil, 8,4% da população acima de dois anos tem algum tipo de deficiência

21 de setembro é marcado pelo Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. O tema é debatido constantemente, mas muito ainda precisa ser conquistado em diversos aspectos.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que no Brasil, 8,4% da população acima de dois anos tem algum tipo de deficiência. Essa porcentagem representa 17,3 milhões de pessoas. Os números fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, divulgada neste ano.

No mercado de trabalho, as pessoas com deficiência ainda encontram muitos obstáculos. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que apenas 3,8% da população PCD está inserida no mercado formal de trabalho.

Para a advogada trabalhista Fernanda Saraiva Lorca, sócia do Escritório Nakahashi Advogados, a contratação de pessoas com deficiência é prevista na lei 8.213, de 1991, que dispõe sobre questões da previdência social e dentre elas, está justamente a obrigação e regulamentação da contratação das pessoas com algum tipo de deficiência. “A lei apresenta a obrigatoriedade e o número de pessoas com deficiência que deve ser contratado, de acordo com a quantidade total de empregados que possui. A partir de 100 funcionários, já existe a obrigação legal de contratação de 2% e vai até o máximo de 5%, a partir 1001 empregados, sob pena de pagar multas em relação a quantidade obrigada a contratar e aquela efetivamente contratada. Nós vemos que o grande problema que implica na baixa quantidade de contratações das pessoas com deficiência está, justamente, no fato de que a obrigação legal é imposta apenas à companhia que tenha a partir de 100 empregados. Quando na realidade, a imensa maioria é de empresas de pequeno e médio porte. 3,8% da população PCD contratada é muito aquém e a lei obriga apenas uma parcela pequena de empresas se a gente considerar a realidade que mais da metade dos negócios no Brasil possuem até 50 funcionários”, afirma.

Para Fernanda, a lei precisa ser alterada. “Para dar mais efetividade ao cumprimento da lei. Mais do que impor, também é necessário a conscientização das empresas de que as pessoas com deficiência são capazes de produzir, de entregar resultados positivos”, ressalta.

A pesquisa do IBGE apresenta ainda desigualdade também em nível de escolaridade. Quase 68% da população com deficiência não tem instrução ou possui o ensino fundamental incompleto.

Situações constrangedoras ou dificuldade em acesso também são observadas. Ações simples, como fazer compras, podem ser complicadas para o público PCD.

A Inclue, startup que auxilia pessoas com deficiência na experiência de compras no varejo, elaborou pesquisa que aponta 67,2% do público questionado – 116 pessoas – indica falta de capacitação e acessibilidade no varejo.

Fundada por Sonny Pólito (Pessoa com deficiência visual) e Rodrigo Piris diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, a startup auxilia as empresas varejistas na implementação de estratégia de customer experience, com treinamentos em sistema de Educação à Distância (EaD) e aos clientes de lojas cadastradas, oferece aplicativo para agendamento do dia, horário e a necessidade que possui na hora de ir até um estabelecimento comercial. Com as informações em mãos, o lojista e sua equipe, já treinada, disponibilizam atenção e oferecem um atendimento direcionado para a pessoa com deficiência ou o idoso, o que proporciona mais independência e uma experiência prazerosa aos clientes.

“Muito ainda precisa ser mudado. É preciso ampliar o diálogo. Reduzir o preconceito. Permitir, de fato, a inclusão das pessoas com deficiência”, afirma Sonny Pólito, sócio fundador da Inclue.

“Temos de pensar que somos todos diferentes um dos outros e temos de conviver e respeitar essas diferenças. Não importa se é uma pessoa típica ou atípica. Todos merecem oportunidades, têm o direito de ir e vir e também provar suas competências”, afirma Rodrigo Piris, sócio fundador da Inclue.

E os desafios não param por aí. A mobilidade é um deles. Seja no transporte coletivo ou o acesso a locais públicos. Restaurantes, lojas e outros estabelecimentos nem sempre são adaptados para receber esse público.

Entre as dificuldades estão a falta de rampas, banheiros sem adaptação e espaços para circular entre os móveis.