Para advogada de Direito Médico Mérces da Silva Nunes, tabela atual provoca “insatisfação entre os participantes”

Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que pretende substituir a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) por um modelo de pontuação e premiação que promova a concorrência entre hospitais. Implementada no início da década de 1990, a tabela uniformiza os valores repassados pelo governo federal para unidades de saúde públicas ou filantrópicas para pagar por seus respectivos gastos, independentemente do local do país.

“A tabela do SUS é apenas uma referência como qualquer outra, na qual todos os serviços ambulatoriais e hospitalares, contratados com prestadores privados e filantrópicos serão pagos pela União, de acordo com a precificação estabelecida pelo Ministério da Saúde”, explica a advogada e especialista em Direito Médico Mérces da Silva Nunes.

“O ministro entende que a saúde pública deve passar por reformas estruturantes e isso inclui a ‘adoção de um modelo de remuneração orientado por indicadores e metas’”, observa a especialista, acrescentando que Queiroga “considera a tabela de procedimentos com valores fixos desarrazoada, principalmente na atenção especializada”.

Para Mérces, é realmente urgente analisar, entre os diversos modelos de remuneração em saúde, “qual o melhor e mais adequado modelo para o SUS, uma vez que o atual modelo de remuneração de procedimentos, com orçamento transferido pelo governo federal, além de não ser financeiramente vantajoso, provoca absoluta insatisfação entre todos os participantes — usuários, prestadores de serviços e União”.

A advogada considera “inegável” que — apesar de a Constituição Federal estabelecer que a saúde é um de seus deveres — “o próprio Estado quer entregar aos cidadãos um sistema público de saúde com bom atendimento, mas que seja muito mais efetivo e tenha custo menor”.

Os pacientes, por sua vez, querem um serviço de saúde que melhor atenda às suas necessidades, enquanto os prestadores de serviços desejam ser bem remunerados. Tudo isso exige a substituição do atual modelo de remuneração do SUS por um outro que seja mais eficaz, efetivo e plenamente satisfatório para todos os seus integrantes.”

Mérces da Silva Nunes, Advogada, Sócia titular do escritório Silva Nunes Advogados; Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC/SP; Especialista em Direito Médico e Bioética pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Médico da OAB/SP; Autora de artigos jurídicos e da obra “O direito fundamental à alimentação e o princípio da segurança”.