“O setor econômico hospitalar, neste momento, precisa ser priorizado”

Médico ortopedista de formação, José Eduardo Pereira da Costa, mais conhecido como Eduardo Costa (PTB-PA), é um daqueles exemplos que têm possibilitado renovação e fôlego aos trabalhos na Câmara Federal. Em seu primeiro mandato na Casa, a liderança paraense desponta como um dos mais atuantes parlamentares desta legislatura, com um volume de proposições e participações em Comissões Especiais para lá de significativo. O deputado ocupa posições de destaque como membro titular de sete Comissões, além de um Conselho na Câmara Federal. Somente neste período de epidemia, ele apresentou 23 proposições destinadas apenas ao combate à Covid-19.

Entre os projetos, um tem merecido destaque especial por atender de forma emergencial ao pleito de milhares de hospitais da rede privada, que correm o risco de fecharem as portas em decorrência da pandemia de Covid-19. O PL 2.894/2020 estabelece apoio financeiro aos hospitais de pequeno e médio portes, por meio da criação de uma linha de crédito especial e da diminuição da cobrança de juros em financiamentos. “O setor hospitalar, como sabemos, foi severamente afetado, e como todas as empresas do país, também enfrenta problemas financeiros em suas atividades. Esperamos que, com sua análise e aprovação, ele [Projeto de Lei] possa ajudar o setor a passar por este período tão difícil”, frisa Eduardo Costa. 

Nesta entrevista, o parlamentar falou das inúmeras dificuldades enfrentadas pelos hospitais da rede privada do país e destacou os esforços do Congresso Nacional para aprovar medidas que assegurem suporte e socorro imediato aos estabelecimentos. Ele também reconheceu a importante atuação de entidades representativas do setor hospitalar, como a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), para o fortalecimento do segmento. “Acompanho, ao longo deste período desafiador, a atuação das entidades de representação, que não têm medido esforços para fortalecer o setor econômico hospitalar, com os quais, como deputado federal, tenho me irmanado nas lutas em prol de melhores condições para o setor.”

Eduardo Costa defende a ampliação de parcerias público-privadas na assistência prestada à população, sobretudo mediante a contratualização de leitos privados para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “O Estado brasileiro não pode se omitir; o setor hospitalar privado é complementar ao Sistema Único de Saúde e, portanto, é essencial ao atendimento da população neste momento de pandemia. Nosso dever é garantir mecanismos para salvaguardar o funcionamento dos prestadores de saúde privados.” Leia a entrevista completa:

VISÃO HOSPITALAR – Antes mesmo da chegada da epidemia de Covid-19, o Brasil já vinha registrando (conforme dados extraídos do “Cenário dos Hospitais no Brasil 2019”) o fechamento sistemático de unidades hospitalares ao longo dos últimos dez anos. Neste período, centenas de hospitais privados fecharam as portas. Como o senhor enxerga o problema? 

Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) – O segmento hospitalar privado, de 2010 a 2019, vem atravessando crises contínuas, perdendo 34.768 leitos e 560 hospitais neste período, uma redução de 11,6% em número de hospitais e de 11,8% em números de leitos em relação a janeiro de 2010, segundo os dados do “Cenário dos Hospitais no Brasil 2019”. Registramos que a grande maioria dos hospitais fechados, 69,9%, era de pequeno porte, com até 100 leitos, situados nos pequenos municípios do país. E que 49,2% destes hospitais atendiam o SUS. Por outro lado, houve o aumento de hospitais públicos de mais 355 unidades, um acréscimo de 17,1% no qualitativo de hospitais, e um aumento de 9.200 leitos nos hospitais públicos, representando um acréscimo de 6,6% de leitos. A redução de hospitais privados e a abertura de unidades públicas não representaram avanços para o SUS, pois a gestão das novas unidades públicas foi delegada, por meio de contratos de programa, às organizações sociais de saúde. Essa medida de gestão, em muitos casos, levou à precarização tanto do atendimento e da gestão da saúde quanto dos trabalhadores do SUS. 

VISÃO HOSPITALAR – Quais são os maiores desafios enfrentados pelos hospitais da rede privada?

Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) – Muitos são os desafios e as dificuldades enfrentados pelos hospitais privados, com e sem fins lucrativos, que atuam no atendimento à saúde da população em geral, com prestação de serviço complementar ao SUS. Dentre as maiores dificuldades estão os altos custos dos encargos sociais, que têm um peso significativo para o setor, por ser intensivo em mão de obra; a desatualização dos valores da Tabela SUS, que são irrisórios; e as dificuldades de negociação com a saúde suplementar. Entretanto, acompanho, ao longo deste período desafiador, a atuação das entidades de representação do setor, que não têm medido esforços para fortalecer o setor econômico hospitalar, com os quais, como deputado federal, tenho me irmanado nas lutas em prol de melhores condições para o setor.

VISÃO HOSPITALAR – De que forma a epidemia de Covid-19, iniciada há cerca de quatro meses, tem potencializado essa crise financeira no setor hospitalar privado? Qual foi o impacto da suspensão dos procedimentos eletivos?

Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) – Com a crise sanitária causada pelo coronavírus, os hospitais tiveram que suspender operações eletivas, pois o risco do contágio era claro e todas as energias foram carreadas para o combate à pandemia no país. Com isso, naturalmente, houve uma queda nas receitas dos hospitais, causando reflexos financeiros em toda a rede de saúde. Até o momento, conforme dados da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), esse impacto já apresenta uma redução de mais de 16% na receita líquida dos hospitais pela diminuição da demanda por cirurgias eletivas (com maior valor agregado e menor tempo de duração) e aumento nos atendimentos a pacientes com Covid-19 (maior tempo de internação). Esse impacto é ampliado quando se contabiliza, também, os aumentos de mais de 14% nos custos com mão de obra (horas extras), que representam o maior custo das unidades hospitalares, e o aumento dos preços de insumos prioritários no combate à doença, causando 15% de aumento nos custos totais com insumos. O setor econômico hospitalar, neste momento, precisa ser priorizado nas políticas de recuperação da economia pelo Governo Federal, por ser intensivo em mão de obra, e, neste sentido, as medidas devem evitar  a ampliação das demissões que já estão ocorrendo de forma mais intensa em outros setores também.

VISÃO HOSPITALAR – O senhor é autor do PL 2.894/2020, que estabelece apoio financeiro aos hospitais de pequeno e médio portes, por meio da criação de uma linha de crédito e da diminuição da cobrança de juros. O que se espera como resultado deste programa? 

Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) – Este projeto propõe a criação de um programa para a concessão de linhas de crédito para hospitais privados de pequeno e médio portes, com e sem fins lucrativos, que inclui, ainda, a redução de taxas de juros em financiamentos. Esta proposta visa ao financiamento do capital de giro, da folha de pagamentos e dos investimentos, especialmente em leitos de internação e de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), para assegurar melhor atendimento à população neste período de emergência sanitária que afeta todo o país. O setor hospitalar, como sabemos, foi severamente afetado, e como todas as empresas do país, também enfrenta problemas financeiros em suas atividades. Esperamos que, com sua análise e aprovação, ele possa ajudar o setor a passar por este período tão difícil. 

VISÃO HOSPITALAR – Neste momento de crise sanitária, de que forma a rede suplementar vem demonstrando a sua importância para o sistema de saúde brasileiro? É possível integrar ainda mais as parcerias público-privadas no Setor Saúde? O que falta?

Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) – Acreditamos que sim. A pandemia demonstrou a importância da rede privada para o sistema nacional de saúde. É um verdadeiro teste de fogo para futuras parcerias entre as esferas de governo, seja federal, seja municipal ou estadual. Há necessidade de ampliar a discussão com o Ministério da Saúde sobre o quantitativo de leitos contratados do setor privado, bem como sobre a atualização dos valores dos serviços prestados pelo segmento. Os serviços hospitalares são essenciais à população, neste momento de pandemia, para socorrer o setor. Apresentei, também, ao Governo Federal, sugestões para medidas de suspensão temporária de tributos e contribuições financeiras e desoneração da folha de pagamento para o segmento, como forma de criar melhores condições para o funcionamento das empresas do setor. O Estado brasileiro não pode se omitir; o setor econômico hospitalar é complementar ao Sistema Único de Saúde e é essencial ao atendimento da população neste momento de pandemia. Nosso dever é garantir mecanismos para salvaguardar o funcionamento dos prestadores de saúde privados.

VISÃO HOSPITALAR – O senhor está em seu primeiro mandato como deputado federal, mas já ocupa posições de destaque como membro titular de sete Comissões, além de um Conselho na Câmara Federal. Somente neste período de epidemia, o senhor apresentou 23 proposições destinadas ao combate à Covid-19. A que atribui tamanho protagonismo? 

Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) – O momento exige esforços maiores por parte dos parlamentares, que não cessaram, de modo algum, suas atividades. Pelo contrário, a pandemia, inédita em nossa geração, exigiu novas e urgentes ações no sentido de proteger da crise sanitária, que causou crises sociais e econômicas, tanto aos cidadãos, quanto às empresas. E estamos conseguindo por meio das votações remotas que, semanalmente, acontecem na Câmara e no Senado Federal.

VISÃO HOSPITALAR – O senhor é autor do PL 3.243/2020, que propõe a criação do Portal Nacional de Preços para compras emergenciais de administrações públicas neste período de epidemia. Como tem acompanhado as execuções orçamentárias neste período em que milhares de prefeituras estão com Decreto de Calamidade Pública? O que o motivou na criação desta proposição?

Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) – Como deputado federal, e ao lado de todo cidadão, sou um fiscalizador do Estado e suas ações. Com a pandemia, situações emergenciais, como contratação e compras pelos entes federativos, foram autorizadas com dispensa de licitação. E, com isso, diversas denúncias também surgiram, como vemos pela imprensa. Nossa intenção foi não só de centralizar e referenciar as compras e os valores, mas também de ajudar, com este Projeto de Lei, que municípios e estados comprem mais rápido e eficientemente insumos e materiais necessários para o combate ao coronavírus. Vale registrar que esta proposta é de autoria coletiva do meu partido, e tem à frente, como autor, o deputado Marcelo Dziedrick (PTB-RS), que nos deu a oportunidade de coautoria de uma proposta que atende aos anseios da sociedade e dos entes federativos.

VISÃO HOSPITALAR – Muito se tem discutido sobre as heranças que esta pandemia deixará. O senhor acredita que o sistema de saúde brasileiro poderá sair ainda mais fortalecido? Quais são os legados que esta crise poderá deixar?

Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) – Acredito que sim. De um modo ou de outro, aprenderemos muito neste período, seja em gestão de pessoas e materiais, seja no atendimento a pessoas, com uma melhora em todos os protocolos sanitários e de saúde. Lamentamos pelos profissionais de saúde que faleceram no exercício de suas funções. Eles não serão esquecidos. E é por eles e por toda a população que os hospitais do país continuarão em sua missão de proteger e salvar vidas. Vamos passar por esta pandemia e sairemos mais fortes e unidos, com certeza.