A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) participou, nesta terça-feira (2), de mais uma reunião promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde. O encontro, realizado na sede da FIESP, em Brasília, reuniu as principais lideranças do setor para definir as prioridades legislativas neste encerramento de 2025, com ênfase na sustentabilidade econômica da rede hospitalar privada e filantrópica.
Representada por seu superintendente, Luiz Fernando Silva, a FBH pautou discussões para o funcionamento dos estabelecimentos de saúde, como a necessidade de adesão dos estados ao convênio do CONSEFAZ e o avanço do Programa Nacional de Securitização das Dívidas Hospitalares. O evento contou ainda com a presença de dirigentes de entidades do setor e as representantes da Feira Hospitalar, Juliana Vicente e Luciana Perdomo, reforçando a união da cadeia produtiva.
Sustentabilidade do Setor
Uma das principais bandeiras defendidas pela FBH no encontro foi o apoio à tramitação do Projeto de Lei 4879/2025. A proposta visa criar o Programa Nacional de Securitização das Dívidas Hospitalares (PNSDH), utilizando receitas do Fundo Social do Pré-Sal para compor um Fundo Garantidor. O deputado Pedro Westphalen, presidente da Frente Parlamentar, atendeu aos pleitos do setor e solicitou a relatoria da matéria na Comissão de Saúde.
“A securitização das dívidas não é apenas uma medida econômica, mas uma ferramenta de sobrevivência para centenas de instituições que garantem o atendimento à população. Ao buscarmos a relatoria deste projeto, nosso objetivo é construir um texto que ofereça segurança jurídica e fôlego financeiro real para o setor filantrópico e privado continuar operando”, afirmou o deputado Pedro Westphalen durante a reunião.
Isonomia Tributária e Qualidade
A FBH também alertou para a assimetria fiscal que penaliza hospitais em diversas regiões. A entidade cobra a adesão de estados como Sergipe, Mato Grosso, Roraima, Pará, Rio Grande do Norte e Ceará ao convênio do CONSEFAZ, que garante isenção ou redução de ICMS para insumos essenciais. A não adesão encarece o custo do leito e prejudica o atendimento ao paciente.
Para o superintendente da FBH, Luiz Fernando Silva, a presença da Federação nessas discussões garante que a realidade dos hospitais de pequeno e médio porte seja considerada na formulação das políticas públicas.
“O alinhamento entre as entidades representativas e o parlamento permite que levemos dados técnicos e a realidade da ponta para dentro das discussões de Brasília. A questão do CONSEFAZ e a agenda regulatória exigem uma atuação coordenada para evitar que a burocracia ou o custo tributário inviabilizem a prestação do serviço de saúde”, destacou Luiz Fernando.
Outro ponto de consenso foi o apoio aos projetos de lei que instituem o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, garantindo que a contratação de profissionais pelos hospitais associados preze pela máxima qualificação técnica.
