Entre os Projetos de Lei (PLs) que tramitam na Câmara dos Deputados, dois, em especial, estão previstos para entrar em pauta no início deste ano. Tratam-se dos PLs 5.413/2019 e 2.894/2020, que possibilitam, respectivamente, a amortização de dívidas fiscais para estabelecimentos em crise financeira e a concessão de linhas especiais de crédito para hospitais de pequenos e médios portes

Se o ano de 2020 foi marcado por um cenário de imprevisão e total instabilidade na organização dos sistemas de saúde pelo mundo, o de 2021, entretanto, parece já deixar evidentes quais serão as intempéries e os desafios para o setor. Para grande parte dos especialistas, o maior deles será garantir, com recursos limitados, cobertura assistencial para uma demanda que só se represou ao longo do último ano. A suspensão de procedimentos eletivos retardou diagnósticos e agravou casos que já eram críticos. Se a fila por procedimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) já era imensa, para os próximos meses, então, será algo difícil de dimensionar.

O problema, porém, não fica restrito à questão do subfinanciamento. Para ampliar a oferta, é preciso ter disponibilidade de serviços. É necessário garantir que existam estabelecimentos e profissionais à disposição, o que, no Brasil, tem sido uma tarefa árdua. A crise que recai sobre o setor hospitalar brasileiro é antiga e apenas se agravou em 2020, com a pandemia de Covid-19. Na última década, o país acompanhou a perda de 560 hospitais e mais de 33 mil leitos como consequência da crise econômica e do descompasso no modelo de remuneração dos estabelecimentos pela tabela do SUS. Foi justamente a carência de leitos, durante o pico da epidemia, que evidenciou o principal problema do sistema de saúde brasileiro. Basta constatar a corrida desenfreada, nos primeiros meses, de gestores públicos para estruturar leitos em hospitais improvisados para atender a população.

Diante de um quadro tão adverso e desafiador para 2021, a aprovação de dois Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso Nacional poderá contribuir decididamente com o problema da escassez de insumos para o SUS, em um ano em que a demanda será alta, bem como resolver a questão financeira dos hospitais referente a uma dívida histórica que possuem com o fisco federal, e que, segundo o próprio autor de um dos PLs, “só poderia ser paga em serviços”.

A proposta em questão é o PL 5.413/2019, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que estabelece o Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares. O outro é o PL 2.894/2020, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que prevê linhas especiais de créditos para pequenos e médios hospitais privados, com ou sem fins lucrativos (PPMH). No primeiro, a proposta é que os hospitais quitem uma dívida com o fisco federal, de algo em torno de R$ 58 bilhões, com serviços prestados à população, por meio do SUS. Seria como “matar três coelhos com uma única cajadada”. Com o PL,  os pequenos hospitais, tão necessários em pequenas cidades do interior do país, não apenas manteriam suas portas abertas, como passariam a ter melhores condições em caixa para realizar um atendimento de melhor qualidade. Além disso, seria possível manter milhares de postos de trabalho e dar um imenso suporte de retaguarda ao SUS, ofertando leitos e cirurgias em um momento crítico para os sistemas de saúde, como será o ano de 2021.

“Estamos na terceira reunião com o Ministério da Economia e lideranças do governo, avançando no tema, aparando as arestas e acertando o Projeto, para que o governo possa aprovar. Na última semana, tivemos contato com o ministro [da Saúde] Pazuello e tratamos da demanda reprimida de procedimentos que teremos para 2021. Além da demanda acima do esperado, temos, também, uma inflação crescente no Setor Saúde. Muitos estabelecimentos estão sendo significativamente impactados e poderão fechar, justamente em um ano em que precisamos de mais serviços”, explica Westphalen.

A expectativa dele é que o PL 5.413/2019 seja colocado em pauta já no início de 2021. “O Projeto é de extrema importância, e já conta com pareceres favoráveis dos órgãos de controle da União e do próprio Ministério da Economia. Nós estamos, inclusive, pedindo urgência para votação”, complementa o parlamentar.

Ele enfatiza que, embora não seja uma solução definitiva para o problema das dívidas dos hospitais com o fisco federal, o PL abre um importante caminho para a reconstrução do atual modelo de remuneração. “É preciso, também, revisar o modelo de relacionamento dos hospitais com os governos municipais, estaduais e federal. Precisamos encontrar um novo modelo de remuneração e focar ações preventivas e procedimentos que evitem a internação. Os hospitais precisam ser remunerados de acordo com a qualidade dos serviços que prestam. Acredito que, com muito diálogo, vamos encontrar um modelo que seja bom para o cidadão, para os governos e para os próprios estabelecimentos hospitalares”, frisa Westphalen.

LINHAS ESPECIAIS DE CRÉDITO

Também com expectativa de que seja colocado em pauta ainda nos primeiros meses de 2021, o PL 2.894/2020, de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA), se aprovado, poderá socorrer hospitais de pequenos e médios portes, que enfrentam sérias dificuldades financeiras.

O PL estabelece apoio financeiro aos hospitais, por meio da criação de uma linha especial de crédito e da diminuição da cobrança de juros em financiamentos. “Esta proposta visa ao financiamento do capital de giro, da folha de pagamentos e dos investimentos, especialmente em leitos de internação e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), para assegurar melhor atendimento à população neste período de emergência sanitária. O setor hospitalar, como sabemos, foi severamente afetado, e, como todas as empresas do país, também enfrenta problemas financeiros em suas atividades. Esperamos que, com sua análise e aprovação, o Projeto possa ajudar o setor a passar por este período tão difícil”, destaca Costa. 

Ele explica que essa linha de crédito será concedida pelas instituições financeiras federais oficiais participantes do PPMH, que oferecerão taxa de juros anual de 3%, prazo de 48 meses para pagamento, e carência de seis meses para início do pagamento. “Aqueles hospitais que comprovarem expansão do emprego formal e dos investimentos em, pelo menos, 20% nos seis primeiros meses do contrato de financiamento no âmbito do PPMH, terão sua taxa de juros do financiamento no Programa reduzida pela metade.”

Para viabilizar o PPMH, a União deve transferir para as instituições financeiras federais oficiais participantes do Programa cerca de R$ 3 bilhões. “Minha expectativa é de que o Projeto possa ser apreciado logo na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2021. Como as Comissões Temáticas ainda estão sem possibilidade de retorno às atividades, todos os projetos neste período são enviados direto para apreciação em plenário, após acordo. A solicitação de urgência para o Projeto foi apresentada e está em fase de apoiamento pelos líderes das bancadas na Câmara dos Deputados. A celeridade da tramitação foi prejudicada pelo calendário eleitoral e pela pandemia”, conclui o autor do Projeto. 

Por Felipe Nabuco
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