Destinação de recursos está prevista pela regulamentação da Lei 14.820/24, que estabelece a revisão anual dos valores dos serviços prestados pelo SUS; Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) explica
O Ministério da Saúde anunciou o aporte financeiro de R$ 1 bilhão para ampliação de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde), contemplando o setor filantrópico. O anúncio foi feito no fim da tarde de segunda-feira 07), durante a transmissão do CMB Online, organizado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e que, periodicamente, reúne representantes de instituições da área de todo o país.
A destinação de recursos está prevista pela regulamentação da Lei 14.820/24, que estabelece a revisão anual dos valores dos serviços prestados pelo SUS. A portaria para destinação dos recursos anunciados será publicada em dezembro e a previsão é que em janeiro já seja feito o repasse em parcela única para cada um dos prestadores de serviços.
Apresentada por Carlos Amílcar Salgado, diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC), a lei destinou R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas e Santas Casas de todo o Brasil, divididos em dois componentes: 3,5% da produção assistencial de 2023, aproximadamente R$ 593 milhões; e cerca de R$ 407 milhões para cirurgias prioritárias.
Segundo Salgado, o primeiro componente tem caráter mais horizontal para alcançar todos os prestadores de serviços na proporção de sua produção para o SUS. “Esse primeiro componente equivale a 3,5% do valor anual da produção assistenciais dos estabelecimentos filantrópicos e sem fins lucrativos, aprovada pelos gestores estaduais e municipais, e registrados nos sistemas de informação do Ministério da Saúde em 2023, sendo que o cálculo pode ter um pequeno reajuste”, afirma.
Já o segundo componente da lei abrange a ampliação da oferta de serviços relativas a procedimentos cirúrgicos específicos com maior importância nas filas de espera para cirurgias que foram apuradas no Brasil inteiro e que têm correlação com aqueles procedimentos definidos como prioritários pelo programa Mais Acesso a Especialistas. Os procedimentos são relacionados às especialidades de cirurgias vascular, oncológica, ortopédica e otorrino laringológico.
O diretor do DRAC explicou, ainda, que a proporção dos valores a serem reajustados serão anunciados oficialmente em dezembro. “Serão reajustes robustos, de modo que se possa, de fato, recompor o valor de mercado desses procedimentos. Um impacto estimado, considerando a realização desses procedimentos pelo setor filantrópico e considerando a série histórica de produção em 2023, deve alcançar, se não ultrapassar, os R$ 407 milhões”.
Mais Especialistas
Segundo Aristides Vitorino de Oliveira Neto, diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET), o Programa Mais Acesso a Especialistas terá um orçamento de até R$ 2,4 bilhões para aumentar o acesso a consultas e exames especializados em 2024. “Serão priorizadas áreas como oncologia, cardiologia e ortopedia, com foco na criação de pacotes de cuidados integrados”, explicou, acrescentando que o objetivo é ampliar e qualificar o acesso da população aos exames e às consultas especializadas.
“Sabemos que há muito problema com as filas da regulação, com pessoas aguardando para acessar e concluir uma avaliação clínica, um diagnóstico de câncer. Por ser um gargalo, o investimento e a priorização vieram em forma de recurso, mas também em forma de modelo de cuidado, modelo de regulação e outras estratégias estruturantes”, disse.
Para o presidente da CMB, Mirocles Véras, agora a expectativa é que todos os estados entrem no projeto, que se encontra na fase dos recebimentos dos planos regionais por parte dos gestores, para a efetiva operacionalização, com os municípios. “O que vai, consequentemente, incluir as nossas instituições”, salientou.
A reunião também abordou a nova Rede Alyne de Cuidado à Gestante e ao Bebê, apresentada por Aline de Oliveira Costa, diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU), que expandirá a antiga Rede Cegonha. Com foco na redução da mortalidade materna e neonatal, a Rede Alyne visa melhorar a infraestrutura e a qualidade do atendimento a gestantes, especialmente em grupos vulneráveis.
Sobre a CMB
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), que congrega 18 federações estaduais e 1.814 hospitais sem fins lucrativos, representa uma união vital na área da saúde. Como uma associação sem fins lucrativos, sua missão é integrar e representar as Santas Casas, hospitais filantrópicos e suas federações estaduais, formando um sólido pilar de apoio e inovação no setor de saúde.
