No dia 29 de agosto de 2025, a partir das 9h30, será realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Seminário “Os Desafios do Ensino a Distância na Graduação em Saúde”. O evento reunirá entidades da saúde, profissionais, parlamentares, representantes do Ministério da Educação, Conselhos Profissionais, docentes universitários e especialistas para debater os impactos da educação a distância (EaD) e semipresencial na qualidade da formação de profissionais da saúde.
Organizado com o apoio do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove o seminário que visa alertar para os riscos da flexibilização do ensino presencial e reforçar a importância de uma formação ética, técnica e centrada na vivência prática — fundamentos indispensáveis nas profissões da saúde. São cerca de 2 milhões de profissionais representados pelo FCAFs (Fórum dos Conselhos de Saúde do Estado de São Paulo).
CONTEXTO E OBJETIVOS DO SEMINÁRIO
A realização deste seminário ocorre em meio ao avanço do Ensino a Distância na graduação em saúde, impulsionado pelo Decreto nº 12.456/2025, que autoriza cursos semipresenciais com até 70% da carga horária em EaD. Essa regulamentação tem gerado ampla preocupação no setor, que defende a presencialidade na formação de profissionais da saúde.
O seminário tem como principais pautas:
– Oposição à autorização e expansão dos cursos EaD na saúde;
– Proposição de alterações ao Decreto nº 12.456/2025;
– Defesa da formação exclusivamente presencial em todas as profissões da saúde;
– Apoio aos Projetos de Lei PL 5414/2016 e PL 7121/2017, que propõem restrições ao EaD na saúde;
– Questionamento da compatibilidade do modelo EaD com as Diretrizes Curriculares Nacionais;
– Ampliação da mobilização social e política em defesa da formação de qualidade.
UMA TRAJETÓRIA DE RESISTÊNCIA: A LUTA PELA PRESENCIALIDADE NA GRADUAÇÃO EM SAÚDE
Ao longo dos últimos anos, o CRF-SP e o FCAFS-SP (Fórum dos Conselhos de Saúde do Estado de São Paulo) têm desempenhado papel de liderança nacional na resistência à implementação do EaD na formação em saúde. A atuação do Conselho inclui:
– Denúncias formais ao MEC sobre irregularidades em cursos EaD;
– Campanhas de conscientização para estudantes e sociedade;
– Interlocução constante com o Congresso Nacional, incluindo reuniões com deputados federais e senadores, e apoio à realização de audiências públicas e seminários;
– Atuação junto aos municípios, recomendando que não contratem estagiários cursando cursos na modalidade EaD em unidades de saúde;
– Mobilização conjunta com universidades públicas e entidades científicas da área.
“É nosso dever propor alterações nas Diretrizes Curriculares Nacionais para ampliar a carga horária presencial, pois isso impacta diretamente na formação do aluno, na qualidade desse profissional para a sociedade, colocando em risco à saúde da população”, afirma Dra. Danyelle Marini, farmacêutica, docente e diretora-tesoureira do CRF-SP.
MANIFESTAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PAULISTA
Após o encerramento do seminário, está prevista uma manifestação com caminhada até o MASP, na Avenida Paulista. A atividade terá início às 12h30 e seguirá até às 15 horas, com o objetivo de dar visibilidade ao movimento e engajar a sociedade no debate sobre a qualidade da formação dos profissionais da saúde.
LEMA DO ATO: “Presencial é essencial: Defesa pela presencialidade na formação em saúde”
Informações adicionais
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Auditório Franco Montoro
Data: 29 de agosto de 2025
Horários: 9h Seminário 12h30 Caminhada
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema, São Paulo – SP
