Seminário “Saúde Suplementar: Acesso e Sustentabilidade” destaca desafios e oportunidades para o setor

O seminário Saúde Suplementar: Acesso e Sustentabilidade, uma iniciativa da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) em parceria com o Estúdio Folha, ocorreu nesta quarta-feira, 29 de novembro, em São Paulo, e abordou os desafios enfrentados pelo sistema de saúde suplementar, que gerencia recursos dos beneficiários e oferece uma rede organizada de serviços de saúde.

Na abertura do evento, Renato Casarotti, presidente da Abramge, destacou a crise financeira enfrentada pela saúde complementar, com o terceiro ano de prejuízo, em um cenário pós-pandemia da covid-19. “A expectativa é equilibrar os custos para oferecer cada vez mais acesso, implementar limiares de custo-efetividade em avaliação de tecnologias na saúde para incorporação de terapias de alto custo, combate às fraudes, reduzir a alta judicialização, entre outras questões urgentes”, exemplificou.

Esses temas são debatidos no movimento “Todos Por Todos Com Muita Saúde”, no ar ao longo de 2023, destacado pelo superintendente executivo da Abramge, Marcos Novais. A campanha educativa busca levar informação de qualidade, esclarecendo os conceitos de coletividade e para o uso consciente dos planos de saúde.

O panorama da saúde suplementar foi o tema da primeira mesa e contou com a participação de Lenise Secchin, secretária-executiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Gustavo Ribeiro, vice-presidente do Grupo Hapvida NotreDame Intermédica; e Sergio Vieira, diretor do Sinamge e presidente da Abramge RJ/ES.

De acordo com os painelistas, ao tratar igual os desiguais aumentamos a desigualdade. O Brasil é um país continental, e mesmo em outras capitais não existe a mesma qualidade de oferta de serviços de saúde de grandes centros como São Paulo, sem considerar cidades do interior. É preciso segmentar e integrar mais para buscar sustentabilidade para o setor. Entender que o cenário é complexo e que os recursos são limitados, além de refletir e buscar condições para oferecer mais qualidade de vida às pessoas, buscando solucionar os desafios da saúde com foco no custo, mostrando a importância do plano de saúde e o empoderamento dos beneficiários, oferecendo informação clara e objetiva.

A segunda mesa teve como foco a importância da Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS). Dr. Cassio Ide Alves, superintendente médico da Abramge; Vanessa Teich, diretora de Economia da Saúde do Hospital Albert Einstein; e Alexandre Fioranelli, diretor da Dipro (Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos) da ANS.

Os especialistas demonstraram que a ATS é a melhor alternativa disponível, frente aos benefícios oferecidos para a incorporação de novas terapias, na medida em que avalia a eficácia e o custo-benefício. Entretanto, existe dificuldade para definir quais condições clínicas e tratamentos devem ser priorizados, além da necessidade de solucionar questões orçamentárias. Também sinalizaram a urgência da implantação de um limiar de custo-efetividade para a saúde suplementar a partir da coordenação e do diálogo entre todos do setor, como operadoras, prestadoras de serviços e os órgãos reguladores. Destacaram que ao ignorar os conceitos técnicos de incorporação de tecnologia, o judiciário e o legislativo criam inequidades e desafios de financiamento.

O combate às fraudes e os desperdícios na saúde suplementar foram debatidos na terceira mesa, com a participação de Jorge Oliveira, presidente do Grupo Promédica; Luiz Celso, presidente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS); e Nuno Vieira, sócio de Serviços Financeiros na EY.

Para os painelistas, entender o perfil das fraudes na saúde suplementar é essencial para combatê-las. O desperdício também se enquadra em uma espécie de fraude, pois quando um prestador solicita exames desnecessários ou repetidos, ele inflaciona a conta dos serviços médicos e aumenta a sinistralidade, gerando uma saúde suplementar mais cara e cada vez menos acessível. Os debatedores entendem que as práticas fraudulentas são sistêmicas e precisam de medidas e da participação de vários elos da cadeia para mitigá-las, com protocolos e fiscalização.

Foi destacado também o estudo inédito do IESS com foco na análise de modalidades em fraudes e desperdícios, que mostra que a estimativa poderá significar um impacto em 2022 entre R$ 30 e 34 bilhões, evidenciando ainda mais a relevância do tema e a importância das ações de combate.

A última mesa tratou dos desafios da judicialização na saúde suplementar, a partir da perspectiva de Ana Bertani, superintendente jurídica da Abramge; Nathalia Pompeu, diretora executiva do Grupo Hapvida NotreDame Intermédica; e Rodrigo Mafra, gerente de Negócios da Sermed Saúde.

Para os debatedores, a judicialização excessiva estimula comportamentos oportunistas, como a solicitação da autorização de procedimentos e terapias não cobertas, o que compromete a sustentabilidade da saúde tanto no setor público quanto no privado. Essa postura equivocada prejudica a previsibilidade dos contratos, além de sobrecarregar o próprio sistema judiciário.

Segundo as explanações, a mudança de cultura com relação às fraudes é crucial para promover a percepção da gravidade desses desvios pelas próprias autoridades. Para isso, as operadoras precisam reunir um arcabouço de evidências e de provas robustas, ressaltando que há dificuldade porque novas modalidades de golpes se desenvolvem com velocidade. Por fim, foi argumentada a relevância de o Judiciário observar as determinações do órgão regulador (ANS) em suas decisões.

O evento destacou soluções para tornar a saúde suplementar mais eficiente e sustentável no Brasil. O objetivo é garantir um futuro seguro e previsível para todos os envolvidos, incluindo operadoras, prestadores de serviços e beneficiários, considerando a multiplicidade da população brasileira.

Durante o evento, foram lançados vídeos da campanha antifraude da Abramge: https://www.youtube.com/watch?v=VMR6Elt2vPY e https://www.youtube.com/watch?v=1pZvHB9SoRg