Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (12) garante o direito a um acompanhante para pacientes que passarem por cirurgia de retirada de mama. A medida vale para a internação e o pós-operatório e começa a valer em 13 de março.
A norma foi sancionada pelo governador em exercício, Paco Britto (Avante). O texto diz que todos os hospitais – públicos e privados – devem seguir a regra.
A mastectomia é um procedimento que retira um ou os dos dois seios do paciente. Na maioria das vezes, essa cirurgia é realizada em mulheres diagnosticadas com câncer de mama grave. Entre janeiro e outubro de 2020, a rede pública de saúde do DF fez 189 mastectomias.
Em caso de descumprimento da medida, a lei prevê penalidades administrativas para os servidores públicos e, na rede privada, multa no valor de 15 salários mínimos – que atualmente é de R﹩ 1,1 mil – e até cassação da inscrição estadual do estabelecimento.
A médica mastologista Fernanda Salum da Sociedade Brasileira de Mastologia, explica que o acompanhante é importante em qualquer cirurgia de tratamento de câncer. “Após sair do procedimento, o paciente fica tonto e pode até ter vontade de vomitar por causa da anestesia”, diz.
Ela alerta que, apesar de ser autorizada a permanência de acompanhantes, esse grupo também precisa seguir as medidas de prevenção à Covid-19 .
“No hospital também há risco de uma infecção pelo novo coronavírus. Então todo mundo, incluindo os acompanhantes, precisam estar usando máscaras e atentos à higienização das mãos”, pontua a médica.
Humanização
O projeto que deu origem à norma é de autoria do deputado distrital Rafael Prudente (MDB). O texto foi aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 21 de outubro do ano passado.
Ao justificar a lei, Rafael Prudente disse que “a presença de um acompanhante nestes casos [da cirurgia de mastectomia] vai ao encontro do crescente movimento de humanização hospitalar e de atenção a todas as áreas que envolvem a saúde do paciente”.
*trechos retirados do portal G1-DF