O projeto de lei (PL 4.673/2019) que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado em agosto pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e agora aguarda a fase de proposição de emendas para ir à Plenário.

O PL inclui um dispositivo na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) que determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS sejam obrigadas a apresentar em seus sites, páginas e portais na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum. Se aprovado nesses moldes, o sistema de gestão de saúde desenvolvido pela OM30 – o Saúde Simples -, já possui as informações a serem disponibilizadas. Caberá às prefeituras a adequação à forma de divulgação prevista na lei (estão previstos sites, portais, etc).

De acordo com a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a medida tem o objetivo de trazer diversos benefícios como planejamento adequado por parte dos gestores de saúde para garantir o suprimento permanente de medicamentos de uso contínuo aos pacientes que necessitam; assegurar a disponibilidade de todos os remédios utilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares; possibilitar ao Ministério Público que atue de forma preventiva e tempestiva para evitar o desabastecimento; evitar que os pacientes desloquem-se ao posto de dispensação quando, eventualmente, o remédio que precisa não estiver disponível; reduzir o desperdício de medicamentos que perdem a validade.

As farmácias públicas dos municípios são as grandes responsáveis em proporcionar o gerenciamento e uso seguro dos medicamentos aos pacientes que necessitam deste atendimento. Entretanto, o papel dos farmacêuticos vai além da distribuição e dispensação dos remédios. A responsabilidade dos profissionais passa pela organização, gerenciamento, seleção, estoque, armazenamento, preparo, dispensação, administração e monitoramento seguro dos medicamentos com o objetivo de garantir uma assistência completa, integrada e segura aos munícipes. Desta forma, é possível garantir o uso adequado de cada medicação.

Algumas prefeituras já possuem sistemas para controlar o estoque dos medicamentos. É o caso de Jaú, no interior paulista, que possui o sistema implantado desde 2020. Desenvolvido pela OM30, empresa de tecnologia especializada em sistemas de gestão na área da saúde, o módulo para gerenciamento de estoque de farmácias públicas municipais oferece maior controle de itens armazenados, elimina fraudes e agiliza o processo de reposição de medicamentos.

De forma prática, a ferramenta para farmácia é gerida via web, por isso, oferece monitoramento de dados em tempo real sobre a disponibilidade dos produtos, necessidade de reposição de estoque em cada farmácia do município, controle de lote e validade, rastreabilidade dos itens em estoque, além de ser integrada ao Hórus (sistema nacional de assistência farmacêutica do Ministério da Saúde, responsável pelo controle e distribuição dos medicamentos aos municípios), e-SUS, Ministério da Saúde e CADSUS.

Essa tecnologia é muito importante para evitar a perda de medicamentos por vencimento do prazo de validade, eliminar erros na hora do pedido e minimizar o problema de falta de medicamentos, pois é possível antever a baixa quantidade disponível no estoque em cada farmácia do munícipio. “O sistema faz o acompanhamento e a gestão de todo o processo e de todos os itens, desde o pedido ao Ministério da Saúde até a chegada ao centro de distribuição do município e, posteriormente, a entrega em cada farmácia pública municipal”, esclarece Amaury Cunha Carvalho, diretor da OM30.

Além disso, como este módulo de Gestão de Estoque e Farmácias faz parte de um sistema completo para monitoria integral da administração da rede municipal de saúde, possibilita integrar ao prontuário eletrônico do paciente e à prescrição eletrônica médica. Isso significa um total controle sobre o histórico de medicação e prescrições do paciente. Como consequência, é possível ter acesso a informações sobre possíveis alergias e interações medicamentosas, além de se certificar sobre a veracidade da receita para a prevenção de fraudes. Uma vez que o paciente retira o medicamento em uma farmácia pública do município, ele não consegue reutilizar a receita em outra farmácia pública.

Segundo Amaury, outro benefício da ferramenta é a possibilidade de o médico verificar a disponibilidade do remédio no estoque da farmácia antes de realizar a prescrição ao paciente.